Apelido no trabalho: quando a brincadeira gera indenização
Apelido depreciativo no trabalho pode gerar condenação por assédio moral. Veja o que pesa contra a empresa e como a liderança deve agir.
TRABALHISTA
Atualizado em: outubro/2026
Apelido no ambiente de trabalho pode gerar indenização por assédio moral, principalmente quando ressalta o corpo, uma doença, uma deficiência ou a origem do empregado, quando vem do gestor ou é tolerado por ele e quando se repete diante de outras pessoas. A empresa responde mesmo que ninguém da direção tenha dado o apelido.
Poucos empresários enxergam esse risco. O apelido costuma vir como brincadeira, a equipe ri, e o assunto só aparece quando o empregado entra com uma ação. Este texto mostra onde a Justiça do Trabalho costuma traçar a linha e o que fazer antes de o problema surgir.
Por que apelido pode ser assédio moral
Assédio moral é a conduta abusiva e repetida que atinge a dignidade do trabalhador. O apelido entra nesse conceito quando humilha, expõe ou diminui a pessoa. A intenção de quem fala ("era carinho", "todo mundo ri") ajuda pouco. O que a Justiça olha é como o apelido atinge quem o recebe, se a pessoa deixou claro que não gostava e o que a empresa fez depois.
O empregador responde pelos atos de seus empregados e prepostos no exercício do trabalho (Código Civil, arts. 932, III, e 933; Súmula 341 do STF). O dano é analisado como dano extrapatrimonial, nos termos dos arts. 223-A e seguintes da CLT.
O que costuma pesar contra a empresa
Apelido sobre corpo, doença, deficiência ou origem. É o que mais aparece em condenações. Brincar com a lentidão de quem tem uma lesão ou com uma característica física é diferente de um apelido neutro.
Apelido que vem do gestor, ou que ele conhece e deixa correr. Quando a liderança participa ou tolera, fica difícil sustentar que a empresa não sabia.
Repetição e plateia. Um apelido dito uma vez, em tom privado, pesa menos do que um apelido repetido na frente da equipe, de clientes ou em evento da empresa.
Canal de denúncia que existe, mas não apura. Ter o canal ajuda, desde que ele funcione. Sem providência, o canal vira prova de que a empresa soube.
O que costuma pesar a favor
Brincadeira comprovadamente recíproca, em que todos se apelidam e as testemunhas confirmam a troca.
Apelido sem carga ofensiva, que não se refere a característica pessoal sensível.
Prova de que a empresa não participou nem se omitiu: quando soube, orientou, apurou e registrou.
Há decisões que negaram indenização justamente nesse cenário, e outras que condenaram a empresa por apelido considerado ofensivo. Os valores variam conforme a gravidade, a duração e a conduta da empresa, e as decisões de primeira e segunda instância podem ser objeto de recurso. Por isso, o texto não traz um valor de referência.
O que a empresa pode fazer
Regra escrita no código de conduta e no regimento: apelidos e brincadeiras que ressaltem característica pessoal não são admitidos.
Canal de relatos com procedimento de apuração, prazos, registro e proteção contra retaliação.
Orientação da liderança: gestor não dá apelido, não ri do apelido e corta a brincadeira quando alguém reclama.
Treinamento periódico, com exemplos reais do dia a dia da empresa.
Registro do que foi feito quando houver relato: quem foi ouvido, o que se decidiu, que orientação foi dada.
Para empresas com CIPA, a Lei 14.457/2022 exige regras de conduta sobre assédio, canal de denúncias com apuração e sigilo, e capacitação com periodicidade mínima anual. Para as demais, adotar medidas parecidas é prudente e ajuda a demonstrar diligência.
Três perguntas para fazer hoje na sua empresa
Algum líder chama alguém por apelido ligado a corpo, doença ou origem?
Se um empregado reclamar de um apelido amanhã, existe um caminho definido ou depende de quem ouvir?
Quando foi o último treinamento da liderança sobre assédio?
Se a resposta à primeira for sim, ou se as outras duas forem "não sei", vale corrigir antes que o assunto chegue à Justiça.
Exemplo ilustrativo
Em uma loja com trinta empregados, o gerente chama uma vendedora de um apelido que faz referência ao peso dela. Os colegas repetem. Ela pede a ele que pare e depois comenta com o RH, que diz que "é só brincadeira". Meses depois ela pede rescisão indireta e indenização. A empresa não tem regra, canal nem registro de orientação. Com política escrita, canal funcionando e uma conversa documentada com o gerente após o primeiro relato, a defesa teria algo concreto para mostrar. É um exemplo genérico, sem relação com caso real.
Perguntas frequentes
Todo apelido no trabalho gera indenização?
Não. Apelido neutro, recíproco e sem carga ofensiva, quando a empresa não participa nem se omite, em geral não gera condenação. O risco está no apelido depreciativo, sobretudo se vem da chefia ou é tolerado por ela.
A empresa responde por apelido dado por um colega?
Pode responder, principalmente se soube e nada fez. A conduta da empresa depois do relato pesa na análise.
O empregado precisa ter reclamado antes?
Não é requisito legal, mas uma reclamação registrada reforça a prova de que a empresa sabia. Sem relato formal, a prova passa por testemunhas e mensagens.
Como a liderança deve agir ao ouvir um apelido ofensivo?
Interromper, orientar e registrar. Se houver relato, encaminhar ao canal, sem tratar como "coisa de rotina".
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Base legal citada: CLT, arts. 223-A e seguintes; Código Civil, arts. 932, III, e 933; Súmula 341 do STF; Lei 14.457/2022.
Tellyson da Silva Teles Junior, OAB/SP 556.080. Tellyson Teles Advocacia Empresarial, Jundiaí/SP, atendimento digital para empresas de todo o Brasil. Conteúdo informativo, que não substitui a análise de um caso concreto.